Sofisma de petição de princípio
vb. criado em 10/04/2015, 21h43m.
Ocorre o sofisma de petição de princípio (sin.: petitio principii) quando o orador pressupõe como certo exatamente aquilo que deveria demonstrar. Faz-se um raciocínio saindo de um ponto de partida quando o que se quer provar é justamente esse ponto de partida. Pensando no silogismo como se fosse uma parede, o argumento eivado pela petição de princípio é como um tijolo assentado sobre mesmo.
P.ex.: o réu agiu em legítima defesa ao ser agredido pela vítima. A lei diz que o homicídio em legítima defesa não é crime. Quando uma pessoa agride a outra, injustamente, a lei não obriga o agredido a fugir ou se acovardar. Dá-lhe, ao contrário, o direito a uma reação. Porque o réu, uma vez agredido, deveria deixar a vítima tirar-lhe a vida? A lei não o obrigava a isso. Logo, o réu agiu em legítima defesa.
Esse sofisma é muito freqüente na retórica forense. A enunciação da tese começa com uma afirmação (como a do exemplo, “o réu agiu em legítima defesa”), seguida de páginas e páginas de citações de doutrina e jurisprudência, e nenhuma referência a provas que amparem a afirmação inicial. Por isso dizemos sempre: fundamentar não é citar, copiar e transcrever; é falar do caso, dos fatos e das provas.
f. pr.: M2003r.
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